Direito Trabalhista
INDENIZADO POR ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL.
Atenção trabalhandor.
Você que sofreu algum acidente de trabalho ou tem alguma doença ocupacional relacionado ao trabalho poderá requererer junto a justiça do trabalho uma indenização pelos danos sofridos.
PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL.
Atenção trabalhandor. Você que sofreu algum acidente de trabalho ou tem alguma doença ocupacional relacionado ao trabalho, e devido a isso ficar com alguma sequela ou alguma perda da capacidade de trabalhar, poderá requererer uma pensão vitalícia da empresa que deu causa ao ocorrido.
DANO
ESTÉTICO.
Atenção trabalhandor. Você que sofreu alguns acidente de trabalho, ou doença do trabalho e passou por procedimento cirúrgico e deste restou alguma cicatriz, ou teve perda de algum membro , você poderá requererer uma indenização por dano estético a empresa que deu causa a este dano.
RECIÃO INDIRETA.
A rescisão indireta pode ser requerida pelo trabalhador quando o empregador descumprir alguma obrigação do que foi acordado quando do inicio contrato de trabalho firmado com o empregado, ou mesmo deixar de pagar algum direito inerente a função desempenhada; tais como deixar de recolher FGTS, não pagar insalubridade ou periculosidade se a atividade for insalubre. Neste caso aplica se a justa causa inversa. Quando por qualquer razão o Empregador não cumprir com as obrigações poderá o trabalhador requerer a Rescisão do contrato de trabalho.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
São consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições de trabalho onde expõem o trabalhador aos agentes nocivos à saúde; tais como frio, ruido excessivo sem proteção, exposição a produtos químicos, umidade, dentre outros. Todos os trabalhadores que são expostos a essas condições insalubres terão direito ao adicional de insalubridade, 10%, 20% e 40% dependendo da atividade laborativa. Quando por qualquer razão o Empregador não cumprir com o pagamento deste adicional poderá o trabalhador requerer o adicional que lhe é devido.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme dispõe o art. 193 da CLT são consideradas atividades ou operações perigosas que, por sua natureza impliquem em risco a vida do trabalhador tais como; inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; atividades de trabalhador em motocicleta. Quando por qualquer razão o Empregador não cumprir com o pagamento deste adicional poderá o trabalhador requerer o adicional que lhe é devido.
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